Categoria: Proteção e Segurança de Menores

16 Ago 2024

À conversa com o Arcebispo de Évora – I: “O Ano Pastoral 2023/24 “foi extraordinariamente desafiante e belo” (texto)

No final de Ano Pastoral 2023-2024, a Esperança Multimédia apresenta uma nova série dos Podcast d’Esperança, intitulada “À conversa com o Arcebispo de Évora”, composta por 5 episódios em formato vídeo, que poderá conhecer todos os sábados, entre 10 de agosto e 7 de setembro, nos canais digitais diocesanos. No primeiro episódio, que estreou no sábado, dia 10 de agosto, no canal de Youtube da Arquidiocese, e que poderá assistir no site www.diocesedeevora.pt, o Prelado eborense faz um balanço do Ano Pastoral 2023/2024.

Num Ano Pastoral que foi vivido em pleno, já sem quaisquer constrangimentos, como foram os anteriores, marcados pela pandemia, muitas atividades foram desenvolvidas ao longo deste Ano pelos Departamentos da Pastoral, com a orientação da Coordenação Pastoral, assim como pelas Paróquias, pelos Institutos religiosos e pelos Movimentos.

Nos canais de comunicação da Arquidiocese demos conta das atividades desenvolvidas pela Pastoral Juvenil, com os seus encontros e iniciativas depois das Jornadas Mundiais da Juventude, pela Catequese com encontros e formações, pela Pastoral da Saúde, pela Pastoral Litúrgica, pela Pastoral Social, pela Pastoral das Pessoas com Deficiência, pela Pastoral dos Ciganos, assim como pela Pastoral Familiar que desenvolveu vários encontros e formações, com destaque para a Peregrinação Diocesana das Famílias a Vila Viçosa.

A Visita Pastoral Missionária e as ordenações diaconal de Carlos Corrales e presbiteral de Tomás Dias, foram outros dos pontos altos deste Ano Pastoral 2023/2024.

Como não nos determos na importância de momentos como as Jornadas de Atualização do Clero, decorridas este ano sobre o tema ‘Presbíteros, «à imagem e semelhança» do Bom Pastor’, nas iniciativas sobre a Segurança e Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis no contexto da Igreja, nas celebrações Jubilares das Bodas de Prata e de Ouro sacerdotais, ou na presença de D. Manuel Clemente na condução do retiro para o Clero da Arquidiocese. A oferta da Renúncia Quaresmal, num valor superior a 20 mil euros, às Igrejas do Médio Oriente, através das obras de caridade do Santo Padre, o forte empenho das Ordens e Congregações Religiosas masculinas e femininas e das novas Comunidades de Vida, bem como a vitalidade dos vários Movimentos e Comunidades Eclesiais são outros destaques deste Ano Pastoral. Sobressai ainda como sublinhado de esperança o eco das Jornadas Mundiais da Juventude, por todos nós sentido, nomeadamente a riqueza dos DnD – Dias na Diocese que nos continuaram a desafiar e a estimular ao longo deste Ano. Forte impulso nos vem da proclamação do Ano Santo por ocasião do Jubileu a viver já nos próximos Anos Pastorais 24/25 e 25/26, sem esquecer a celebração dos 1700 anos do Concílio de Niceia com a valorização do símbolo dos Apóstolos no Credo Niceno-Constantinopolitano.

“Na minha experiência ministerial do episcopado, este Ano Pastoral foi extraordinariamente desafiante e belo”, começa por afirmar D. Francisco Senra Coelho, sublinhando que “chegámos a um patamar em que já sentimos uma recuperação face à pandemia. Já no ano anterior, 2022/23, começou a restabelecer e agora, neste Ano Pastoral, já nos podemos dizer, em certa medida, restabelecidos”.

Porém, o Arcebispo de Évora sublinhou ter encontrado nas comunidades cristãs consequências dos tempos pandémicos, nomeadamente, na participação do Povo de Deus nas celebrações eucarísticas dominicais, nas reuniões de formação, nos convívios comunitários, em vários Movimentos Eclesiais e na Catequese da Infância e da Adolescência. “Percebe-se maior dificuldade em sair de casa com disponibilidade para participar em dinâmicas de encontro com os outros”, referiu o Prelado eborense, acrescentando que “ainda há caminho para andar na recuperação, na alegria e na participação”. “Em alguns casos”, referiu D. Francisco, “será necessário maior apoio psicológico e espiritual, esperando-se das entidades públicas maior atenção à saúde mental, pois não podemos esquecer o que continuam a significar lutos difíceis ou mesmo por fazer no momento devido, arrastando-se em traumas sempre limitativos”.

“O desafio de tentar acolher e acompanhar os cristãos, as pessoas de boa vontade, os jovens, afinal, “todos, todos, todos”, nos dinamismos de esperança que o pós-Jornada Mundial da Juventude nos pede, não permitindo que a labareda intensa e a festa imensa caíssem numa dimensão de redução ou de algum desalento ou apatia”, explica, destacando “o apelo dos jovens que nos quiseram propor uma Igreja diferente, uma Igreja que tenha uma dimensão de transparência, de família e de coerência, foi uma das prioridades que se impôs a todos os agentes da pastoral da Igreja Arquidiocesana, e que permanece sempre em aberto numa avaliação que nos interpela a prosseguir este caminho ainda com mais entusiasmo, criatividade e audácia”.

“Pedimos uma Igreja mãe, acolhedora, que seja família, transparente e coerente, disseram os jovens no recente Sínodo a eles dedicado. Talvez porque a nova geração sente necessidade deste espaço de acolhimento, quando em muitos casos lhe resta apenas o grupo de amigos da sua idade, porque talvez não tenham em casa esse ambiente”, refere, sublinhando “a solidão do jovem porque, muitas vezes devido às exigências laborais, a família não consegue ter tempo para escutar, para dialogar e para sentir o coração e o palpitar da vida dos seus jovens, os serviços diocesanos, as paróquias e todas as comunidades cristãs são interpeladas por este sinal dos tempos a tornarem-se casa para todos os jovens, proporcionando-lhes espaços e experiências que os façam perceber a beleza do amor libertador de Jesus Cristo e o encanto de com Ele construirmos comunidade”.

“Para além de muitas escolas que definharam até ao seu encerramento, encontramos outras que evoluíram, em vários casos, para mega agrupamentos, onde desde o mais pequenino, que entra no jardim de infância até ao secundário, se passa a ser um número no meio da multidão e não tanto uma pessoa”. Perante esta realidade interroga-se o Prelado: “Como concretizar na prática o tão desejado acompanhamento pessoal no contexto escolar? Como passar da informação à formação para os Valores, para a liberdade, para a tolerância, respeito e paz? Como não estar só no meio de tanta gente, quando a escola luta com tantas dificuldades na resposta docente e é tão ‘magra’ no acompanhamento psicológico de cada aluno por ventura dele necessitado?” Neste contexto, D. Francisco salientou a importância dos Professores de Educação Moral e Religiosa Católica, valorizando e agradecendo o contributo do seu trabalho que permite em muitos casos o acompanhamento personalizado de alunos que os interpelam e com as suas atitudes lhes solicitam escuta e apoio.

“Reconhecemos com realismo e com sentido de responsabilidade e de compromisso, que os jovens sentem também que a Igreja não tem tempo para eles. Que em muitos casos, não foram prioridade da sua ação pastoral e que com frequência não têm um lugar definido e protagonizado na vida comunitária. O desafio que nos fica é não só a nossa abertura a estes jovens mas a ‘Igreja em saída’ que os procura e abraça nas suas realidades”, disse.

“O Ano Pastoral 2023/24 colocou nas nossas mãos o desafio de prolongarmos o fogo das Jornadas Mundiais da Juventude, não só na pastoral juvenil, mas no compromisso que este grande encontro imprime em toda a Arquidiocese e em cada Paróquia”, sublinha, recordando os apelos do Papa, “uma Igreja em saída que parte ao encontro de todos, sobretudo daqueles que estão fora da Igreja”.

“Esta Igreja em Saída cruza-se com a dimensão do testemunho da comunhão profunda da Igreja Sinodal, revelando a toda a sociedade o seu rosto novo de comunidade que à maneira de Maria se apresenta como mãe de coração aberto, a todos acolhe, de todos cuida, integra e confia. Neste momento tão difícil da Humanidade e do país, quando se experimentam dolorosas divisões, violências, radicalizações extremistas e guerras, a Igreja sinodal ao testemunhar o valor da caminhada lado a lado, proclama o ideal icónico para a Igreja de sempre: ‘Vede como eles se amam'”, refere o Arcebispo de Évora.

“Foi este desafio que eu senti neste ano de retoma mais consistente e de solidificação pós-pandémica, sobretudo ao nível da Catequese das nossas crianças e dos nossos adolescentes, dos Movimentos desde o Escutismo, Convívios fraternos, Cursos de Cristandade, Casais de Santa Maria, Equipas de Nossa Senhora, Jovens das Equipas, Encontro Matrimonial, Legião de Maria, Apostolado da Oração, Fé e Luz, MTA, Caminho Neocatecumental, Pastoral Universitária, CVX, Movimentos Salesianos e outros, que retomámos de facto esta Igreja em Saída e simultaneamente interpelada a mostrar a esperança fundada na amizade que nasce de Cristo”, aponta.

09 Ago 2024

Podcast d’Esperança – À conversa com o Arcebispo de Évora – Episódio 1: O Ano Pastoral 2023/24 “foi extraordinariamente desafiante e belo” (com vídeo)

No final de Ano Pastoral 2023-2024, a Esperança Multimédia apresenta uma nova série dos Podcast d’Esperança, intitulada “À conversa com o Arcebispo de Évora”, composta por 5 episódios em formato vídeo que poderá conhecer todos os sábados, entre 10 de agosto e 7 de setembro, nos canais digitais diocesanos.

No primeiro episódio, que estreará neste sábado, dia 10 de agosto, no canal de Youtube da Arquidiocese, e que poderá assistir no site www.diocesedeevora.pt, o Prelado eborense faz um balanço do Ano Pastoral 2023/2024.

Num Ano Pastoral que foi vivido em pleno, já sem quaisquer constrangimentos, como foram os anteriores, marcados pela pandemia, muitas atividades foram desenvolvidas ao longo deste Ano pelos Departamentos da Pastoral, com a orientação da Coordenação Pastoral, assim como pelas Paróquias, pelos Institutos religiosos e pelos Movimentos.

Nos canais de comunicação da Arquidiocese demos conta das atividades desenvolvidas pela Pastoral Juvenil, com os seus encontros e iniciativas depois das Jornadas Mundiais da Juventude, pela Catequese com encontros e formações, pela Pastoral da Saúde, pela Pastoral Litúrgica, pela Pastoral Social, pela Pastoral das Pessoas com Deficiência, pela Pastoral dos Ciganos, assim como pela Pastoral Familiar que desenvolveu vários encontros e formações, com destaque para a Peregrinação Diocesana das Famílias a Vila Viçosa.

A Visita Pastoral Missionária e as ordenações diaconal de Carlos Corrales, e presbiteral de Tomás Dias, foram outros dos pontos altos deste Ano Pastoral 2023/2024.

Como não nos determos na importância de momentos como as Jornadas de Atualização do Clero, decorridas este ano sobre o tema ‘Presbíteros, «à imagem e semelhança» do Bom Pastor’, nas iniciativas sobre a Segurança e Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis no contexto da Igreja, nas celebrações Jubilares das Bodas de Prata e de Ouro sacerdotais, ou na presença de D. Manuel Clemente na condução do retiro para o Clero da Arquidiocese. A oferta da Renúncia Quaresmal, num valor superior a 20 mil euros, às Igrejas do Médio Oriente, através das obras de caridade do Santo Padre, e a vitalidade de vários Movimentos e Comunidades Eclesiais são outros destaques deste Ano Pastoral. Sobressai ainda como sublinhado de esperança o eco das Jornadas Mundiais da Juventude por todos nós sentido, nomeadamente a riqueza dos DnD – Dias na Diocese que nos continuaram a desafiar e a estimular ao longo deste Ano.

Neste primeiro episódio, D. Francisco Senra Coelho começa por afirmar que, “na minha experiência ministerial do episcopado, este Ano Pastoral foi extraordinariamente desafiante e belo”.

 

25 Jul 2024

Nota da Conferência Episcopal Portuguesa: Compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram, por unanimidade, em abril passado, a atribuição de compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais, sejam crianças ou adultos vulneráveis, ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal.

Tendo já iniciado, no passado dia 1 de junho, o período de apresentação formal dos pedidos de compensação, a Conferência Episcopal Portuguesa publica agora o regulamento que define este processo e que resulta de um trabalho articulado entre as Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e sua Equipa de Coordenação Nacional, os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica e o Grupo VITA.

Este documento da Conferência Episcopal Portuguesa representa, assim, um caminho conjunto percorrido pela Igreja Católica em Portugal que, em comunhão com o sofrimento das vítimas, deseja falar a uma só voz e assumir o firme compromisso de tudo fazer para a sua reparação, continuando o trabalho de formação e prevenção.

A compensação financeira que for atribuída não tem como objetivo pagar o que é impagável ou anular o que, lamentavelmente, não pode ser anulado a quem sofreu tão dura vivência. Deverá corresponder a um benefício significativo (não meramente simbólico) e proporcional à gravidade do dano. Corresponde a um dever de solidariedade para com as vítimas, que viram traída a confiança que depositavam em membros da Igreja e nesta como instituição. A Igreja Católica em Portugal reconhece esse dever, em comunhão com a Igreja universal e no seguimento das orientações do Papa Francisco

Apresentamos, em seguida, algumas questões que poderão elucidar o regulamento hoje publicado.

 

Quem pode pedir a compensação financeira?

Os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados pelas pessoas que declarem ter sido vítimas que sofreram abusos sexuais, quando crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal ou pelo seu representante legal.

 

A quem deve ser apresentado o pedido de compensação financeira?

O pedido deve ser apresentado a uma destas entidades: Grupo VITA; Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis do local onde a pessoa agressora exercia regularmente funções; ou junto dos Institutos Religiosos e Sociedades de Vida Apostólica, caso o abuso tenha acontecido neste âmbito.

Os contactos estão disponíveis em:

 

Até quando pode ser apresentado o pedido?

O pedido formal deve ser apresentado de 1 de junho a 31 de dezembro de 2024. Caso existam pedidos após este período serão tratados à luz do procedimento que a Conferência Episcopal Portuguesa, os Institutos Religiosos e as Sociedades de Vida Apostólica estabeleçam como mais conveniente.

 

Que dados devem ser indicados na apresentação do pedido?

Os pedidos de compensação devem conter a seguinte informação: 1) nome, e-mail e contato telefónico do denunciante; 2) nome da pessoa agressora, funções e local onde as exercia/exerce; 3) data aproximada, e local da prática dos factos; 4) idade aproximada da vítima à data dos factos; 5) descrição sucinta dos factos; 6) entidades a quem a situação foi denunciada / reportada; 7) decisões tomadas, se tiver sido o caso.

 

Quem analisa os pedidos de compensação financeira que forem apresentados?

A análise dos pedidos de compensação financeira será feita por uma Comissão de Instrução composta por, pelo menos, duas pessoas:

– Uma designada pelo Grupo VITA, se possível um profissional da área da psicologia forense ou da psiquiatria forense com experiência em avaliações médico-legais;

– Uma designada pelo Coordenador da Comissão Diocesana onde a pessoa agressora exercia regularmente funções ou, no caso dos Institutos Religiosos ou Sociedades de Vida Apostólica, designada pela autoridade competente do Instituto, de preferência um jurista;

Para cada pedido de compensação financeira que esteja dentro dos critérios de admissibilidade (número 15 do regulamento) será criada uma Comissão de Instrução.

 

Quais os critérios que serão seguidos para decidir se deve ser atribuída, ou não, uma compensação financeira?

A Comissão de Instrução analisará o pedido e elaborará um parecer final que reconhecerá, ou não, a probabilidade de prática do abuso, pronunciando-se sobre a atribuição de compensação financeira.

Serão considerados os factos, a natureza do dano e o nexo de causalidade entre eles, atendendo à verosimilhança das declarações da vítima, bem como às situações previstas no número 34 do regulamento agora publicado e outras diligências que se revelem necessárias. Sempre que possível, deverão ser consideradas as diligências já efetuadas e que se encontrem documentadas, evitando a sua repetição. Não são obstáculo à atribuição de compensação nem a morte da pessoa agressora nem a prescrição civil ou canónica.

 

Quem determina o valor da compensação a atribuir?

A determinação dos montantes das compensações financeiras a atribuir será feita por uma Comissão de Fixação da Compensação composta por sete pessoas, maioritariamente juristas, com experiência na área em causa:

– Duas indicadas pela Conferência Episcopal Portuguesa;

– Duas indicadas pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis;

– Uma indicada pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal;

– Duas indicadas pelo Grupo VITA.

 

Quais os critérios a seguir na determinação do montante da compensação financeira?

A Comissão de Fixação da Compensação analisará os pedidos conjuntamente, de acordo com a metodologia por si definida. Atenderá à especificidade de cada situação, tendo em conta os critérios explanados no número 34 do regulamento que se mostrem aplicáveis, bem como à ponderação global do caso, numa escala que varia entre a situação menos grave e a situação mais grave com que se confrontar.  Determinará, assim, o valor a atribuir a cada pedido.

O montante da compensação terá em conta aquilo que no âmbito da responsabilidade civil é fixado na jurisprudência dos tribunais portugueses, a título de compensação pelos danos não patrimoniais. Serão consideradas, também, as indemnizações eventualmente já atribuídas à vítima pelos tribunais, bem como outras quantias que tenham sido acordadas e recebidas a título extrajudicial.

 

Quem pagará a compensação financeira às vítimas?

O pagamento será feito pela Conferência Episcopal Portuguesa, através de um fundo criado para o efeito, que contará com o contributo solidário de todas as Dioceses portuguesas, assim como dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica.

 

Quem decide se o pagamento é feito ou não?

Os pareceres emitidos pela Comissão de Instrução e pela Comissão de Fixação da Compensação serão apresentados, sob sigilo, à Conferência Episcopal Portuguesa ou ao/à Superior(a) Maior do Instituto Religioso competente, a quem cabe a decisão que é definitiva.

 

A vítima deixará de receber qualquer outro tipo de apoio por parte da Igreja, após o pagamento de uma compensação financeira?

A prestação de apoio médico, psicológico e psicoterapêutico a vítimas de abusos sexuais praticados no âmbito da Igreja Católica em Portugal, bem como o acompanhamento espiritual que seja solicitado, continuará a ser efetuada, independentemente da atribuição, ou não, de uma compensação financeira.

 

Lisboa, 25 de julho de 2024

02 Jul 2024

KIT VITA já disponível

O KIT VITA é um recurso complementar ao Manual de Prevenção da Violência Sexual contra Crianças e Adultos Vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal (publicado em dezembro de 2023) e está já disponível no site do Grupo VITA (https://grupovita.pt/wp-content/uploads/2024/06/KIT-VITA_versao-final.pdf), pretendendo-se que seja um recurso acessível a todas as estruturas eclesiásticas.

O KIT VITA apresenta um roteiro formativo com uma proposta de ações de capacitação de natureza mais ativa. Pretende ser um recurso prático que facilite a promoção de boas práticas, podendo ser utilizado por agentes formativos na dinamização de ações de capacitação dirigidas a padres, diáconos, religiosas, agentes pastorais, elementos de IPSS católicas e demais estruturas eclesiásticas, auxiliando na estruturação e uniformização dessas ações sobre a temática da violência sexual no contexto da Igreja Católica em Portugal.

Estas ações de capacitação têm como objetivo aumentar conhecimentos e promover competências para saber identificar, reagir e prevenir situações de violência sexual, providenciando aos participantes a oportunidade de contribuir para uma cultura de maior proteção e cuidado.

O Grupo VITA pode ser contactado através da linha de atendimento telefónico (91 509 0000) ou do formulário para sinalizações, já disponível no site www.grupovita.pt.

Pode ainda acompanhar todas as iniciativas e trabalho desenvolvido pelo Grupo VITA no facebook/grupovita e instagram/@grupovita2023.

15 Jun 2024

15 Junho: A Arquidiocese de Évora promoveu a última ação de sensibilização e formação no âmbito da proteção e segurança de menores e de adultos vulneráveis, sob orientação do Grupo VITA (com fotos)

Neste sábado, dia 15 de junho, entre as 10h e as 13h, no auditório da Igreja da Sagrada Família, aos Álamos, em Évora, a Arquidiocese, sob a orientação do Grupo VITA, promoveu a última ação de sensibilização e formação na Arquidiocese de Évora, desta feita para Agentes Pastorais.

O Arcebispo de Évora encerrou a sessão, tendo agradecido a todos a participação nas várias jornadas formativas que decorreram aos longos dos últimos meses, assim como ao Grupo VITA.

 

 

Proteção de menores e de adultos vulneráveis: “Sinto que há de facto da parte da Igreja em Portugal uma genuína vontade e motivação para mudar, para reparar o mal que foi feito e para prevenir outras situações”(com fotos)

30 Abr 2024

Maio e Junho: A Arquidiocese de Évora promove ações de sensibilização e formação no âmbito da proteção e segurança de menores e de adultos vulneráveis, sob orientação do Grupo VITA

A Arquidiocese de Évora, sob a orientação do Grupo VITA, promoverá ainda as seguintes ações de sensibilização e formação nos dias:

  • 4 de maio e 15 de junho – para Agentes Pastorais;
  • 3 e 8 de junho – para funcionários das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Arquidiocese de Évora.

 

Proteção de menores e de adultos vulneráveis: “Sinto que há de facto da parte da Igreja em Portugal uma genuína vontade e motivação para mudar, para reparar o mal que foi feito e para prevenir outras situações”(com fotos)

19 Abr 2024

Proteção de menores e de adultos vulneráveis: “Sinto que há de facto da parte da Igreja em Portugal uma genuína vontade e motivação para mudar, para reparar o mal que foi feito e para prevenir outras situações”(com fotos)

No dia 16 de abril, entre as 10h e as 17h, no Seminário Maior de Évora decorreu uma ação de sensibilização e formação para presbíteros no âmbito da proteção e segurança de menores e de adultos vulneráveis, promovida pela Arquidiocese de Évora, sob a orientação do Grupo VITA.

Com a participação do Arcebispo de Évora, de praticamente todo o Clero da Arquidiocese de Évora, das Vogais da Comissão Arquidiocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, Ana Isabel de Barahona e Alice Caldeira Cabral, a ação de formação foi orientada pela Coordenadora do Grupo VITA, Rute Agulhas, com a colaboração de Alexandra Anciães, do Grupo Executivo do VITA.

Ainda no dia 16 de abril, entre as 19h e as 22h, decorreu nova ação de sensibilização e formação para diáconos permanentes.

Estas ações na Arquidiocese de Évora são as primeiras de um Roteiro pelas Dioceses do país que o Grupo VITA definiu como um dos objetivos a realizar em 2024.

Em declarações exclusivas à reportagem de “a defesa”, Rute Agulhas explicou que “com estas ações o Grupo VITA procura um contacto de maior proximidade que permita um diagnóstico mais rigoroso das necessidades de cada território”.

“A Arquidiocese de Évora foi a primeira a dizer que gostaria de receber esta formação”

“A Arquidiocese de Évora foi a primeira a dizer que gostaria de receber esta formação. Portanto, começamos exatamente hoje aqui em Évora e vamos continuar depois em alguns sábados com a formação não só a padres e diáconos mas também a agentes pastorais e elementos das IPSS”, revelou a coordenadora do Grupo VITA.

“O objetivo deste roteiro é estabelecermos aqui uma relação de maior proximidade com cada diocese. Cada diocese tem a sua realidade, claro que há problemas que são transversais, há questões que são comuns aos vários territórios mas depois há questões que são muito particulares e muito únicas de cada diocese. E nós queremos auscultar isso, queremos ouvir, queremos perceber melhor, também para perceber que medidas eventualmente podem vir a ser definidas em função das necessidades específicas de cada diocese”, explicou Rute Agulhas.

“Naturalmente vimos transmitir alguns conhecimentos e algumas partilhas, mas acima de tudo queremos auscultar e queremos escutar que necessidades têm, que dificuldades sentem, com que situações é que já se depararam ou não. Nós temos uma realidade muito assimétrica no país, na zona norte temos uma prevalência de casos muito maior do que aqui na zona sul e, portanto, é natural que todos os elementos, por exemplo, nesta diocese em concreto, possam pensar até com alguma apreensão: e se vier uma vítima, como é que vai ser a minha primeira vítima. Portanto, há aqui todo um percurso também a ser feito e queremos perceber um bocadinho como é que os podemos ajudar e também como é que eles nos podem ajudar enquanto Grupo VITA a fazer melhor aquela que é a nossa missão”, sublinhou a Coordenadora do Grupo VITA.

“O grande objetivo não pode ser só olhar para o passado, reparar aquilo que já foi feito, as vítimas que já são vítimas, mas é também olhar para o presente, o que é que pode ser feito hoje e o que é que pode ser prevenido amanhã. E, portanto, é muito nesta perspetiva também de prevenção futura que nós estamos aqui focados e não apenas a tentar remediar aquilo que já aconteceu”, apontou Rute Agulhas.

Como balanço de quase um ano de trabalho do Grupo VITA, a Coordenadora sublinhou que “temos vindo a percorrer um caminho de nos darmos a conhecer e neste momento já temos metas traçadas. Sentimos da parte todas as estruturas, sejam as dioceses, sejam os diversos Institutos de vida consagrada, uma disponibilidade e uma receptividade muito grande mesmo. Portanto, sinto que há de facto da parte da Igreja em Portugal uma genuína vontade e motivação para mudar, para reparar o mal que foi feito e para prevenir outras situações”.


“Evidentemente, que é fundamental prevenir”

Já o Arcebispo de Évora, D. Francisco José Senra Coelho, nas palavras de abertura que dirigiu aos presbíteros sublinhou a importância da prevenção. “Evidentemente, que é fundamental prevenir”, disse o Prelado, acrescentando que “a prevenção é fundamental para construirmos uma Igreja segura. Por isso, somos chamados a sinalizar a sociedade em que vivemos com propostas de segurança para todos, nomeadamente para as crianças e para os adultos vulneráveis”.

“Esta iniciativa, focada no âmbito eclesial, tem por objectivo solidificar a vontade que todos compartilhamos de revelar um novo rosto de Igreja com tolerância zero face a qualquer tipo de abuso”, disse.

“O programa pastoral da nossa Arquidiocese desafia-nos a ‘revelar um novo rosto de Comunidade’ no qual se perceba a beleza da sinodalidade. Assim numa responsabilidade proativa desejamos refletir com os presbíteros sobre a nossa missão de construir comunidades interactivas na defesa da segurança para todos, percebermos em presbitério novos caminhos de formação e prevenção com vista a que todos possam confiar na Igreja; Caminhos de apoio, compensação e reparação das vítimas que estão sempre no centro das nossas preocupações; Cuidar da própria segurança dos sacerdotes face às crescentes exigências de transparência, verdade e respeito”.

Entretanto, a Arquidiocese de Évora, sob a orientação do Grupo VITA, promoverá ainda as seguintes ações de sensibilização e formação nos dias: 4 de maio e 15 de junho – para Agentes Pastorais; 3 e 8 de junho – para funcionários das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Arquidiocese de Évora.

Reportagem de Pedro Miguel Conceição
11 Abr 2024

Igreja/Portugal: Conferência Episcopal aprova compensações financeiras para vítimas de abusos

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou nesta quinta-feira, dia 11 de abril, a criação de um fundo para “compensações financeiras” para as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica.

“A Assembleia aprovou, de forma unânime, a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”, indica a nota conclusiva da 209ª Assembleia Plenária do episcopado, que decorreu em Fátima desde segunda-feira.

Durante a reunião foi decidida a criação de “um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim e que contará com o contributo solidário de todas as dioceses”.

A CEP definiu que os pedidos de compensação financeira “deverão ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis”, entre junho e dezembro de 2024.

“Posteriormente, uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir”, acrescenta o comunicado.

Segundo os responsáveis católicos, estas decisões inserem-se no “caminho percorrido na Igreja em Portugal”, nos últimos anos.

Em comunhão com o sofrimento das vítimas, os bispos portugueses reafirmam o total compromisso de tudo fazer para a sua reparação e manifestam o desejo de que este processo de acolhimento, acompanhamento e prevenção seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema”.

Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.

Em abril desse ano, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.

Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.

Octávio Carmo – Agência ECCLESIA

20 Fev 2024

Proteção de Menores: Grupo VITA apresentou proposta de reparação financeira das vítimas

O grupo VITA, organismo para o acompanhamento de casos de abusos sexuais na Igreja Católica, apresentou, no dia 19 de fevereiro, aos bispos portugueses uma proposta de reparação financeira das vítimas.

“Alguns representantes do Grupo VITA estiveram presentes na reunião do Conselho Permanente da CEP, que se realizou ontem (19 de fevereiro) em Fátima, para entregar uma primeira proposta, pedida pela Conferência Episcopal Portuguesa, de possíveis critérios a seguir na atribuição de uma reparação moral, em termos financeiros, às vítimas de abusos sexual de crianças no seio da Igreja Católica em Portugal”, refere uma nota enviada hoje à Agência ECCLESIA pela CEP.

Segundo o comunicado de imprensa, durante este encontro “foram traçadas linhas de continuação do diálogo encetado, de modo a configurar uma proposta de procedimentos que envolva as Comissões Diocesanas da Proteção de menores”.

Esta proposta vai ser apresentada na próxima Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (8 a 11 de abril), em Fátima.

“A Igreja Católica em Portugal continua a manifestar a sua total disponibilidade para acolher e escutar as vítimas a quem foram infligidas tão duras vivências, através do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas ou de encontros diretos com bispos em cada uma das Dioceses”, refere o comunicado.

A CEP “reafirma a sua firmeza na implementação de uma cultura de proteção e cuidado das crianças, jovens e adultos vulneráveis no âmbito eclesial, contribuindo também para o diálogo sobre a violência sexual de crianças na sociedade em geral”.

O Grupo VITA, criado pela CEP, vai apresentar o segundo relatório de atividades em Fátima  no próximo mês de junho.

Segundo a coordenadora do organismo, Rute Agulhas, nos primeiros oito meses de funcionamento foram recebidos 71 pedidos de ajuda e realizaram-se 45 atendimentos.

Quanto ao apoio psicológico e psiquiátrico, o grupo indica que “13 pessoas mantêm à data atual um processo de acompanhamento regular”, tendo oito pessoas sido “encaminhadas para este apoio”, encontrando-se “numa fase inicial do processo”.

O grupo VITA tem apostado na formação e capacitação de “diversas estruturas da Igreja”, assinalando o término de “um primeiro ciclo de formação inicial com os elementos das Comissões Diocesanas, que será replicado em breve”.

Em agenda estão ações formativas dirigidas a “catequistas, professores de Educação Moral e Religiosa Católica, docentes de escolas católicas” e professores de escolas públicas (através da Direção Geral da Educação).

O Grupo VITA pode ser contactado através da linha de atendimento telefónico (91 509 0000) ou do formulário para sinalizações, já disponível no site www.grupovita.pt.

OC – Agência ECCLESIA

03 Fev 2024

3 fevereiro: III Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis

 

 

Está a realizar-se, neste sábado, dia 3 de fevereiro, o III Encontro Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, na Casa de Retiros de Nossa Senhora do Carmo, em Fátima. O Arcebispo de Évora, D. Francisco José Senra Coelho, participa neste III Encontro Nacional.

O dia inicia-se com uma conferência subordinada ao tema “Abuso sexual e trauma”, que será proferida por Isabel Marques Alberto, Professora Auxiliar da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra.

Depois deste tempo formativo, o encontro contará com a presença da coordenadora do Grupo VITA, Rute Agulhas, para, com as Comissões Diocesanas e a Equipa de Coordenação Nacional, refletir sobre os procedimentos de articulação entre estes diferentes organismos que atuam na área da proteção de menores na Igreja em Portugal.

A tarde de trabalho será dedicada à partilha das dificuldades e desafios sentidos pelas 21 Comissões Diocesanas no concreto da sua ação. O encontro termina com a celebração da Eucaristia presidida por D. José Ornelas, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis foram criadas por indicação da Santa Sé e são constituídas por leigos com competências profissionais necessárias à sua atuação. Regem-se pelas normas canónicas definidas pela Santa Sé e pelas Diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa.