Conclusões do I Fórum Migrações realizado em Fátima

1. No dia 15 de novembro de 2025 decorreu, em Fátima, no Centro Pastoral Paulo VI, o primeiro “Fórum Migrações”, organizado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com o objetivo de sensibilizar e formar as comunidades cristãs para o fenómeno migratório e contribuir para a reflexão desta temática na Igreja e na sociedade em geral. O encontro reuniu 70 participantes das dioceses portuguesas, contando com a presença de bispos, de agentes pastorais das dioceses com ligação à dinâmica das migrações, de organismos nacionais da Conferência Episcopal e de congregações religiosas que trabalham nesta área.

2. Na abertura do encontro, D. José Ornelas, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, sublinhou que a realidade complexa e desafiadora das migrações atingiu, em Portugal, dimensões nunca antes conhecidas. É necessário, por isso, tomar medidas para garantir que as pessoas que chegam ao nosso país o fazem em segurança e sem a interferência de redes de manipulação e sejam acolhidas com justiça e dignidade. “Esta é a melhor forma de assegurar uma justa e bem-sucedida integração dessas pessoas e de permitir que deem um contributo absolutamente necessário à sustentabilidade da nossa sociedade e futuro”, afirmou o Presidente.

3. Na manhã de trabalhos, depois de uma partilha e sensibilização inicial feita pelos organismos nacionais que desenvolvem a sua ação na área das migrações – Cáritas Portuguesa, Comissão Nacional de Justiça e Paz e Obra Católica Portuguesa de Migrações – os participantes no encontro, reunidos em grupos, refletiram sobre a realidade das migrações em Portugal e na diáspora, apontando necessidades, obstáculos à ação pastoral e propostas para futuro da ação eclesial no âmbito das migrações que crie um ambiente de acolhimento, respeito e integração, valorizando a diversidade como oportunidade de enriquecimento espiritual e comunitário.

4. Em plenário, e de acordo com a sua experiência de trabalho no terreno, os grupos apresentaram algumas reflexões que marcam a realidade do fenómeno migratório em Portugal:

  • Existe uma degradação da opinião sobre os migrantes no espaço público. A discriminação tornou-se aceite na esfera pública e política, o que resulta na normalização e vocalização de comentários depreciativos e narrativas incorretas sobre comunidade migrantes. Esta degradação é especialmente aguda entre os mais jovens, particularmente como fruto de uma maior eficácia da comunicação de grupos extremistas;
  • falta de evangelização na Igreja dificulta respostas mais abertas e integradoras havendo, por vezes, um medo do desconhecido, o que aumenta a resistências dos migrantes que habitualmente já reagem com medo e desconfiança à inclusão;
  • As dificuldades dos migrantes no acesso à habitação digna, aos cuidados de saúde e à educação são transversais, assim como as dificuldades de comunicação e articulação entre as várias entidades eclesiais e civis que trabalham com migrantes e refugiados (Igreja, Paróquia, Município, Juntas de Freguesia, Ação Social e Saúde);
  • Tendo em conta a importância da família no desenvolvimento integral da pessoa humana e como fator fundamental à integração plena de qualquer pessoa, os desafios que se colocam no acesso ao reagrupamento familiar por parte das famílias imigrantes, de modo particular, das famílias mais vulneráveis é uma ameaça à garantia da dignidade da pessoa humana e comprometem a coesão social.
  • As diferentes realidades dos migrantes nas paróquias e dioceses, com as inerentes barreiras linguísticas, dificultam a capacitação dos agentes pastorais para a diversidade cultural, ecuménica e inter-religiosa.

5. De acordo com a identificação destas necessidades e obstáculos ao acolhimento, proteção, promoção e inclusão de migrantes e refugiados, os 70 participantes no I Fórum Migrações propuseram, entre outras, as seguintes linhas de atuação:

  • Antes de mais, é fundamental acolher, servir e agradecer a Deus pelos migrantes com quem temos a oportunidade de contactar, procurando ultrapassar a lógica do “eles” e “nós”, desenvolvendo a capacidade de olhar para além dos rótulos e reconhecer em cada migrante um irmão;
  • A Igreja deve ser uma voz protetora dos migrantes e ter uma estratégia de comunicação integrada, com presença vincada no espaço público e sem receio de se posicionar, que reponha a centralidade dos princípios evangélicos na discussão pública sobre as migrações e combata o preconceito e a desinformação;
  • Reforçando a sinodalidade da Igreja, é importante “dar voz a todos”. Os migrantes necessitam de ser ouvidos, de expressar as suas necessidades e experiências e de participar nas tomadas de decisão que influenciam as suas vidas. A inclusão verdadeira acontece quando são sujeitos ativos e não apenas destinatários de medidas;
  • É importante conhecer o trabalho que está a ser feito a nível paroquial e diocesano, mapeando os recursos disponíveis, partilhando aprendizagens e boas práticas;
  • O trabalho em rede e a partilha de recursos internos, bem como o aprofundamento das relações entre as instituições da sociedade civil e a Igreja, com a constituição de equipas interdisciplinares, é essencial para dar resposta ao fenómeno migratório e para formar uma cultura nova de acolhimento ao migrante;
  • A Igreja deve partir da constituição de pequenas equipas paroquiais, com a preocupação do acolhimento e da relação, investindo na formação destes para conhecer e compreender. É preciso aceitar expressões culturais diferentes e criar, nas comunidades, núcleos de apoio para superar barreiras linguísticas, culturais e religiosas. O diálogo ecuménico e inter-religioso revela-se, neste âmbito, muito necessário para ajudar as comunidades cristãs e compreender a riqueza que a pluralidade traz;
  • Exige-se à Igreja que, de uma forma articulada internamente, tenha capacidade de negociação com o Estado e com o tecido empresarial para responder às necessidades concretas relacionadas com a escassez de habitação ou mesmo de respostas alternativas e complementares às já existentes.

6. O dia concluiu com a presença de Rui Marques, antigo Alto-Comissário para a Imigração e membro do Consenso Imigração, e Pedro Góis, diretor científico do Observatório das Migrações, que ajudaram os presentes a refletir sobre as migrações. Além da polarização e fratura social existente, os agentes pastorais que estão comprometidos na Igreja em Portugal são chamados a ser sinais de esperança e a construir espaços de verdade com base na relação, confiança e pensamento crítico, assumindo uma coragem serena, firme e persistente para que seja possível trazer, ao espaço público, a racionalidade e ponderação para um consenso mais alargado.

Fátima, 15 de novembro de 2025

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