O Grupo VITA publicou, neste dia 12 de dezembro, um manual, com boas práticas para prevenir e combater casos de abusos sexuais na Igreja Católica, reafirmando o princípio de “tolerância zero” perante estas situações.

“Tolerância zero! Os membros da Igreja devem reportar, nos termos previstos pela lei canónica e civil, todas as situações de suspeita de violência sexual às entidades competentes, ao mesmo tempo que, internamente, iniciam processos de averiguação prévia, à luz do Direito Canónico, bem como, se for o caso, de natureza disciplinar em matéria laboral”, indica o documento, divulgado hoje em conferência de imprensa.

O manual ‘Conhecer, Prevenir, Agir’ apresenta orientações para a “prevenção da violência sexual contra crianças e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal”.

“Apenas com um princípio de tolerância zero face a estas situações é possível proteger as crianças/adultos vulneráveis e responsabilizar as pessoas que cometem este tipo de crimes, contribuindo para a prevenção da reincidência”, sustentam os responsáveis do VITA.

O grupo foi criado pela Conferência Episcopal, na Assembleia Plenária de abril de 2023, apresentando-se como um organismo “isento e autónomo que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças, jovens e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, numa lógica de intervenção sistémica”.

O manual destaca a necessidade do “reconhecimento da problemática em todas as suas dimensões, contrariando processos de negação que apenas contribuem para a perpetuação das situações abusivas”.

“É fundamental identificar fatores de risco e proteção, definir estratégias preventivas e acompanhar as vítimas, tendo em conta todas as suas necessidades e, numa perspetiva sistémica e em conjunto com as demais estruturas e organizações da comunidade, definir estratégias integradas que garantam o suporte e a proteção das crianças/adultos vulneráveis”, acrescenta o grupo.

O manual defende uma verificação da “idoneidade de todos os candidatos” a funções que impliquem contacto com menores, para conhecer “os seus antecedentes pessoais e profissionais”.

“É fundamental apostar em estratégias de prevenção primária e universal, dirigidas à comunidade como um todo, considerando-se que todos podem beneficiar dessa intervenção”, acrescenta o documento.

O manual digital, de acesso livre, está disponível no site do Grupo VITA e foi desenvolvido com o objetivo de “sistematizar a informação relativa à problemática da violência sexual no contexto da Igreja”.

A primeira parte, com o tema “conhecer”, engloba o enquadramento legal desta problemática, à luz do Direito Penal e do Direito Canónico, abordando as dinâmicas específicas da violência sexual, na perspetiva das vítimas, e a compreensão do funcionamento das pessoas que cometem crimes de natureza sexual.

Quem suspeita de uma situação de violência sexual ou recebeu uma denúncia deve comunicar e sinalizar às autoridades competentes. Para este processo de sinalização não é necessário ter a certeza de que existe uma situação abusiva. Basta existir uma suspeita”.

A secção dedicada ao tema prevenir elenca medidas preventivas que devem ser adotadas na Igreja, como os processos de recrutamento e seleção seguros; ações de sensibilização, formação e acompanhamento; elaboração de mapas de risco, códigos de conduta e boas práticas; orientações gerais para as diversas estruturas da Igreja, bem como programas de prevenção primária ou universal da violência sexual dirigidos a crianças.

A terceira parte, sobre o tema “agir”, engloba as políticas de denúncias internas, os canais de denúncia e os processos de acolhimento, escuta e acompanhamento das vítimas.

“Conhecer, Prevenir, Agir: que estes dinamismos que marcam o Manual de Prevenção sejam três atitudes constantes a pautar o ritmo dos nossos discernimentos e decisões”, escreve D. José Ornelas Carvalho, bispo de Leiria-Fátima e presidente da CEP, na introdução do documento.

O manual sublinha que “a prevenção e a proteção são um dever de todos, legal e moral”, apelando ao cuidado na receção das denúncias.

“A reação do meio face a uma revelação de violência sexual assume-se como um dos fatores com maior impacto no bem-estar da vítima. Neste contexto, é fundamental ter especial cuidado no processo de acolhimento, escuta e acompanhamento das vítimas”, indicam os responsáveis do VITA.

O grupo, que apresentou hoje o seu primeiro relatório de atividades, assinala que “o abuso sexual é uma problemática complexa e sensível, sobre a qual existem ainda muitas ideias erradas”, pelo que o documento elenca um conjunto de “mitos e factos” sobre a temática.

Os pedidos de ajuda dirigidos ao Grupo VITA podem ser encaminhados para a linha de atendimento telefónico 915 090 000 ou através do formulário para sinalizações, disponível no site www.grupovita.pt.

OC – Agência ECCLESIA