Ao falar de Eutanásia, estamos a tocar no sentido do dom maior que, para nós crentes, Deus confiou ao Ser Humano: a vida. Sendo dom, ela é também tarefa, pois devemos preservá-la, respeitando a sua sacralidade e não a dispondo de modo arbitrário.

O Criador respeita a vida do Ser Humano. A Bíblia é – de longe- o livro que mais respeita o Ser Humano. Se a “espremermos”, o que sai? Sangue! Porque o que ela contém é VIDA!

A vida humana não pode ser encarada de modo subjetivo em que cada qual a usa e dispõe do modo que quer. O Ser Humano não vive isolado, mas em relação, não vive para si mesmo, mas a sua vida tem uma referência transpessoal e de responsabilidade na sociedade e para o bem comum. Embora inseridos num mundo tão heterogéneo, a vida de cada um de nós é única é irrepetível.

Desde a sua conceção até à morte natural, a pessoa humana tem missão a cumprir, tem “utilidade”. Mesmo na debilidade e no sofrimento, não é “peso”, mas dom e sabedoria para os outros, pois a sua dignidade não é diminuída nem nunca se perde.

Perante este valor intrínseco e “inviolável” da vida humana – que a Constituição Portuguesa reconhece no artigo 24º, nº. 1-, como querer colocá-la de um modo tão superficial num “jogo” de vontade da Pessoa perante a dor e o sofrimento? Por que motivo a sociedade, reclamadora de tantos direitos e garantias, está a tratar de modo tão leviano o pressuposto de todos os direitos e bens terrenos? Queremos que o Estado de direito tenha um bom e eficaz sistema de saúde que garanta o diagnóstico e tratamento dos doentes sempre com a finalidade de defesa da vida humana. Não será a eutanásia uma oposição e até mesmo negação da medicina?

Na etimologia grega, Eutanásia significa “boa morte”. Hoje tem-se definido a eutanásia como «uma intervenção para terminar a vida de alguém, a seu pedido (informado, consciente e reiterado), quando este apresente sofrimento intolerável, estando em fim de vida».

Eliminar a dor, ou aniquilar a vida?

Assim, a eutanásia não é a eliminação da dor, mas a aniquilação da vida. A eutanásia não é a humanização do sofrimento e do fim da vida, mas a legalização da morte programada. A eutanásia é um modo fácil e ilusório de encarar o sofrimento, pois não reclama nem exige da sociedade a compaixão, o amor e a solidariedade para com os doentes. Neste contexto cultural, voltado para o “eu”, é difícil o Ser Humano sair de si mesmo e viver a compaixão, isto é, inclinar-se perante o sofrimento do outro, sofrer com ele, ser sinal de humanização.

O Ser Humano, instintivamente, luta pela vida e pela sua preservação; luta para que ela tenha qualidade e se possa prolongar ao máximo no tempo. Não é a eutanásia a negação disto mesmo? Será absolutamente seguro afirmar que é autêntica a manifestação de vontade dos doentes terminais que pedem a eutanásia? Nunca pode haver esta garantia absoluta.

Podem ser vários os fatores para “pedir a morte”: ideia instantânea, momento de desespero, intenção de viver sem dor e sem sofrimento, falta de carinho e de amor dos familiares e amigos, a solidão e o abandono.

A opção deve ser sempre pela vida e nunca pela morte. Morrer com dignidade não é programar a morte, mas programar a vida com condições humanamente dignas: a proximidade e o amor dos entes queridos, a ajuda dos cuidados que a medicina, hoje tão avançada, nos propõe e oferece.

Dizer sim à vida e não à legalização da eutanásia é afirmar que a vida é sagrada; é perceber que todos têm direito aos cuidados médicos e paliativos; é restabelecer a confiança na medicina e nos profissionais da saúde; é educar a sociedade para os valores do altruísmo, da solidariedade e da fraternidade; é construir uma sociedade que olha para a vida humana como dom inviolável.

Perguntas legítimas a uma proposta

É à luz do mistério pascal de Jesus Cristo que nós, os crentes, devemos encontrar o sentido para a vida e para o sofrimento. A vida comporta sempre sofrimento: dele não podemos fugir, mas nele encontramos um desafio que nos faz crescer em humanidade. A eutanásia não faz parte do projeto da vida cristã. Porém, o assunto em questão não se esgota na perspetiva religiosa cristã.

Como vemos pela definição de “Eutanásia”, os defensores da sua legalização propõem que evitemos o sofrimento inútil, através de uma morte digna e assistida. Surgem perguntas legítimas a esta proposta.

O que será sofrimento inútil e por isso mesmo intolerável? O que comporta ele para além da dor, e como se pode medir para avaliar? Num contexto, onde «o conhecimento científico duplica praticamente de quatro em quatro anos» (Lucien Israel, Contra a Eutanásia, Paulus, 2016, p. 22), e onde os cuidados paliativos mais eficazes e o avanço da medicina encontram novas respostas à dor, como se definirão as fronteiras do “sofrimento inútil”? Como conciliam a dita liberdade de morrer com o dever de matar? Quem garante o rigor e a não corrosão das fronteiras da ética e da deontologia de cuidar da vida e de a não matar e o uso e o abuso de ‘eutanasiar’? Não haverá também nesta questão a aplicação da regra comum que a ‘oferta’ aumenta a ‘procura’ e que negociar a vida pode ser uma porta aberta para a sua banalização? Não será que ‘a vontade de morrer’ de muitos doentes apenas exprime estados patológicos superáveis perfeitamente e de vários modos?

Equipas médicas, doentes e cuidadores

Com todo respeito pelos que divergem desta compreensão da vida e procurando fazer caminho com todos eles na busca das melhores respostas para os problemas em aberto da dor e do sofrimento humanos, parece-me devermos concluir que só o que humaniza responde às questões humanas. Nesta perspetiva, e porque a Medicina não é uma ciência reduzida a máquina de elaborar diagnósticos e prescrever medicamentos, importa que o paciente possa depositar a sua confiança na consciência do seu médico e da equipa que com ele o trata. Claro, que a confiança advém de vários fatores técnico-profissionais; mas nunca o paciente com plena consciência se alheia ou prescinde da humanidade médica.

Neste âmbito, o médico não é apenas mandatário de maiorias sociológicas que fazem e desfazem Leis, nem das disposições subjetivas impostas pelos seus pacientes; é uma pessoa de consciência e com exigências deontológicas previamente assumidas. A confiança no ato médico gera a segurança do paciente em momentos muito vulneráveis e descompensados das suas vidas, por isso as balizas inegociáveis da vida devem ser dados adquiridos da ética em que se fundamentam os valores civilizacionais da Dignidade da Pessoa Humana.

Perante a dor humana e com as possibilidades paliativas atuais, em alguns casos é legítima a pergunta: Quem sofre mais, o doente, ou aqueles que o rodeiam, incluindo os seus cuidadores e entes queridos em situação de perca? O valor da Vida não merecerá de todos esta partilha com o paciente?

Certamente, os médicos e suas equipas têm o dever de nunca se renderem à morte, mas de infundirem ao doente esperança, vontade e força de lutar; atitudes assentes no valor da confiança médica, pois, se «existem doenças incuráveis, não existem doenças intratáveis».

Numa Europa e num País envelhecido, nunca poderemos evitar legitimidade da pergunta: e se a eutanásia e tudo o que gira à sua volta evolui para uma «solução económica» e «uma solução técnica» para um dos maiores problemas da atualidade e parece que do seu futuro? Será desonesta esta interrogação? É que nesta questão da negociabilidade da Vida Humana, sabe-se como começa, mas nunca se sabe como acaba. Que o diga o século XX.

+ Francisco José Senra Coelho
Arcebispo de Évora

Nota: Artigo publicado na Revista Bíblica – N.º 369